MPF firma acordo e garante reforço na proteção arqueológica em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas garantiu a aquisição de equipamentos para fortalecer as ações de proteção e registro do patrimônio arqueológico no estado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já em execução. O acordo foi firmado com uma empresa de incorporação responsável por um empreendimento construído em Santana do Ipanema sem a realização de diagnóstico arqueológico prévio, como exige a legislação.

O TAC, conduzido pelo procurador da República Érico Gomes, foi celebrado no âmbito de um inquérito civil que apurou a construção do Loteamento Residencial Reserva da Serra sem o estudo obrigatório, o que impediu a identificação e eventual preservação de bens arqueológicos na área, configurando dano ao patrimônio cultural.

Como forma de reparação pelos danos coletivos, a empresa comprometeu-se a investir R$ 48 mil na compra e doação de equipamentos indicados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), destinados a aprimorar o monitoramento, a documentação e a preservação de sítios arqueológicos em Alagoas.

O acordo prevê a aquisição de três itens considerados estratégicos pelo Iphan: um aparelho de ar-condicionado, uma câmera digital profissional com cartão de memória de alta capacidade e um drone. O ar-condicionado já foi entregue e instalado. A câmera e o cartão de memória têm entrega prevista para fevereiro, enquanto o drone deve ser repassado em março.

Segundo o MPF, os equipamentos vão permitir maior precisão no acompanhamento de sítios históricos, no registro de achados arqueológicos e na fiscalização de empreendimentos com potencial de impacto ao patrimônio cultural.

Para o procurador Érico Gomes, o acordo representa uma resposta concreta à sociedade. “O TAC transforma um dano coletivo em benefícios diretos para a proteção do patrimônio cultural. Ao reforçar a estrutura técnica do Iphan, o acordo contribui para evitar novas perdas e qualifica o trabalho de preservação da memória e da história de Alagoas”, afirmou.

O termo também estabelece mecanismos de fiscalização e comprovação das entregas. O descumprimento injustificado de qualquer cláusula pode gerar multa de até R$ 25 mil, além de penalidades diárias.

A legislação brasileira determina que empreendimentos potencialmente impactantes realizem estudos prévios para identificar a existência de bens arqueológicos. Segundo o MPF, quando isso não ocorre, há prejuízo irreversível à memória coletiva.