Advogada é detida com cocaína em agenda durante revista no Presídio do Curado, no Recife
Em nota, profissional alega que quantidade era "ínfima" e destinada a uso pessoal; caso foi encaminhado para apuração por portaria, sem indiciamento por tráfico
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Uma advogada de 35 anos foi detida na tarde desta segunda-feira (19) ao tentar entrar no Complexo Prisional do Curado, no Recife, portando cocaína dentro de sua agenda. O flagrante ocorreu durante revista de rotina, quando a profissional, identificada como Aline Vilarim do Nascimento, se preparava para atender clientes na unidade.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, policiais penais localizaram um saco de vedação com a droga durante a revista pessoal. Aline teria declarado à autoridade policial que era usuária e que a substância era para consumo pessoal. Ela foi conduzida à Central de Plantões da Capital, onde o caso foi registrado como "entorpecentes/tráfico" e encaminhado para apuração através de portaria — procedimento administrativo que pode anteceder a instauração de um inquérito policial.
Pronunciamento da advogada e defesa técnica
Em um extenso pronunciamento público divulgado após o ocorrido, a advogada afirmou que não há "qualquer elemento típico do crime de tráfico". Ela sustentou que a quantidade era "ínfima, sem indícios de comercialização" e que o enquadramento legal correto, se comprovada a posse, seria o artigo 28 da Lei de Drogas (uso pessoal), e não o artigo 33 (tráfico).
"No debate sobre drogas, moralismo seletivo e linchamento virtual não resolvem o problema; apenas revelam hipocrisia e desinformação", escreveu Aline, que agradeceu o apoio da OAB Recife e OAB Olinda.
Posicionamento das autoridades
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-PE) afirmou, em nota, que intensifica as ações nas portas de entrada das unidades para coibir a entrada de ilícitos. Já a Polícia Civil de Pernambuco confirmou a instauração de um inquérito policial para apurar todas as circunstâncias do caso.
A investigação deverá analisar as declarações, a quantidade e a apresentação da droga, além do contexto do ingresso no presídio, para definir o enquadramento jurídico adequado. O caso reacende o debate sobre os limites entre posse para uso e tráfico de drogas, especialmente em ambientes de restrição máxima como o sistema prisional.
