Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar, em fevereiro, regulamentação do uso do cigarro eletrônico

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tem pelo menos 100 propostas prontas para votação a partir de fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar. Algumas delas são as regras para o preço do petróleo, garantia de passe livre no transporte público para estudantes de todo o país, e a regulamentação do uso do cigarro eletrônico. 


A garantia de transporte rodoviário urbano ou semiurbano gratuito para os estudantes de todo o Brasil se deslocarem de casa até a escola é o objetivo do PL 1.706/2019. O autor é o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal. A proposta sugere que a despesa será custeada pelos estados mediante subsídio integral da tarifa no sistema estadual, municipal e distrital de transporte.

O Projeto de Lei nº 3971/21 define critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e para a alíquota do Imposto de Exportação de petróleo bruto, gás natural e derivados. Outra proposta com foco nos preços dos combustíveis derivados de petróleo é o PL 3.450/2021. O objetivo é proibir a vinculação dos preços dos combustíveis aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Está pronto para ser votado na comissão o projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A autora do PL 5.008/2023 é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ela defende que o Senado precisa se posicionar sobre o tema, tendo em vista o aumento expressivo da comercialização e consumo dos cigarros eletrônicos, apesar da proibição.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas. A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor. Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.

*Com informações da Agência Senado