Nova lei deve provocar 'desaparecimento' de metade dos influenciadores digitais, apontam especialistas
Lei 15.325/2026, que regulamenta a profissão de 'profissional multimídia', impõe tributação sobre publicidade e responsabilização legal por conteúdo; setor deve passar por grande filtragem
Publicado em
A Lei nº 15.325/2026, sancionada em janeiro e conhecida como "lei de profissionalização da criação de conteúdo", promete promover uma grande reorganização no mercado digital. A medida, que estabelece normas formais para a atividade, deve levar ao "desaparecimento" de cerca de metade dos atuais influenciadores, segundo análise de especialistas, por exigir maior estrutura, responsabilidade fiscal e legal dos criadores.
A lei introduz o termo "profissional multimídia" para designar formalmente os antigos "influenciadores". As principais mudanças são:
- Tributação: Toda forma de publicidade e patrocínio realizada nas redes sociais agora será obrigatoriamente tributada, equiparando-a a atividades comerciais do "mundo real".
- Responsabilização: Os profissionais poderão ser judicialmente responsabilizados por descumprimento de contratos e pelo conteúdo que publicam, assumindo obrigações civis claras.
- Regulamentação: A medida visa acabar com o discurso de "amadorismo", impondo regras formais a um setor que operava com pouca estruturação legal.
A lei não aborda diretamente questões éticas ou limites de atuação, focando-se nos aspectos trabalhistas, fiscais e de responsabilidade civil. Na prática, criadores que atuam de forma informal, sem estrutura contábil ou jurídica, terão dificuldade em se adequar.
O objetivo declarado é organizar e profissionalizar o mercado, separando quem trata a atividade como profissão estruturada daqueles que atuam de forma ocasional. Especialistas preveem que a medida deve "limpar" o ecossistema, mantendo em campo apenas os criadores dispostos e capacitados a operar dentro do novo marco legal, enquanto muitos outros deverão abandonar a atividade de forma profissionalizada.
