Mendonça segura decisão sobre prisão e defesa vê pressão por delação no caso do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça ainda não decidiu sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, preso no âmbito das investigações que apuram um esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários.

A defesa do empresário sustenta que o atraso na análise do pedido não é apenas processual. Segundo os advogados, haveria uma pressão indireta para que Antunes aceite firmar um acordo de delação premiada, o que poderia revelar informações sensíveis e alcançar outros envolvidos no esquema, inclusive com possíveis desdobramentos políticos.

Antunes está preso preventivamente há meses sob a justificativa de risco de destruição de provas e de dilapidação de patrimônio. No entanto, a defesa afirma que já apresentou documentos e argumentos suficientes para afastar essas alegações e questiona o fato de o pedido de soltura sequer ter sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação, como prevê o rito habitual.

O caso ganhou ainda mais repercussão após Mendonça decidir que o empresário e outro investigado não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura as fraudes no INSS. A decisão provocou reação de parlamentares, que avaliam recorrer ao Supremo para garantir os depoimentos.

Nos bastidores, a condução cautelosa do processo pelo relator tem alimentado debates sobre o uso da prisão preventiva em investigações de grande impacto e sobre o equilíbrio entre garantias individuais e o interesse público. Até o momento, não há prazo definido para que o ministro se manifeste sobre o pedido de soltura.