MP vai apurar condições degradantes de idosos abrigados em ginásio no interior de Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a situação de famílias — com destaque para pessoas idosas — que estão abrigadas há um período prolongado no Ginásio Esportivo do Conjunto Jarbas Maia, em Messias. As famílias foram removidas de uma área pertencente a uma usina e realocadas provisoriamente no local, onde, segundo a promotoria, permanecem em condições inadequadas e incompatíveis com a dignidade humana.

A ação da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo foi motivada por uma notícia de fato encaminhada pela Ouvidoria do MPAL. O órgão já havia expedido dois ofícios à Secretaria Municipal de Assistência Social de Messias requisitando informações sobre o caso, mas não obteve resposta satisfatória. Diante da possível omissão do poder público municipal e da violação continuada de direitos fundamentais, a promotoria decidiu converter a notícia em um procedimento administrativo para um acompanhamento mais amplo e sistemático.

O procedimento tem como finalidade acompanhar, fiscalizar e promover a regularização da situação das famílias abrigadas, bem como apurar a responsabilidade da rede socioassistencial local. O MPAL determinou a reiteração das cobranças à prefeitura, com um novo prazo para resposta, sob advertência de medidas judiciais em caso de descumprimento.

Após as diligências iniciais, o promotor Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz analisará o caso para definir as providências subsequentes, que podem incluir a expedição de recomendações, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a adoção de medidas judiciais cabíveis para garantir o direito à moradia digna e à proteção social, especialmente para os idosos em situação de vulnerabilidade.