Justiça absolve mulher acusada de maus-tratos, mas proíbe devolução de cachorro

O cachorro Nick, resgatado em estado grave em Santa Catarina em 2022, não será devolvido à sua ex-tutora, Ivete Maria Fernandes da Silva, devido a uma decisão liminar da Justiça catarinense. O animal foi acolhido e tratado pela influenciadora e protetora Luiza Mayers após ser encontrado com necrose severa, desidratação e ferimentos profundos.

Apesar de a ex-tutora ter sido absolvida na esfera criminal por falta de comprovação de dolo (intenção) de maltratar, a Justiça Civil atendeu a um pedido da ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que ingressou com uma ação contra a devolução. Na decisão, o juiz Valter Domingos de Andrade Junior, da 1ª Vara Cível de Araranguá, reconheceu que, embora a intenção não tenha sido provada, há fortes indícios de negligência, o que configura ato ilícito civil.

A magistratura ressaltou que Nick vive há mais de três anos com Luiza Mayers, onde recebe cuidados, afeto e tratamento veterinário. A devolução, neste momento, o colocaria em "evidente risco de dano irreparável". A decisão é válida até o final do processo e ainda cabe recurso.

Para a advogada Ana Paula Vasconcelos, do Fórum Animal, a liminar é um marco. “A decisão é de suma importância para a proteção da vida de animais apreendidos em evidente situação de maus-tratos”, afirmou, destacando que o caso pode servir como referência nacional para evitar que animais resgatados voltem a situações de risco por questões meramente processuais.

Luiza Mayers, que celebrou a decisão nas redes sociais, afirmou: “Agora, é só cuidado, amor e uma vida digna, como todo animal merece”. O advogado da ex-tutora, por sua vez, alegou não conhecer os termos da liminar e preferiu não se manifestar até ser formalmente intimado.