MPPE investiga possíveis falhas na educação de adolescentes no CASE Garanhuns (PE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis falhas na oferta de educação a adolescentes privados de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Garanhuns, no Agreste do Estado. O processo foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Garanhuns e teve portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

A medida foi adotada após uma inspeção realizada pelo MPPE na unidade, que identificou diversos problemas estruturais, como infiltrações, presença de salitre, portas danificadas e mobiliário depreciado. Também foram apontadas insuficiência de materiais didático-pedagógicos, sala dos professores improvisada e inadequação no fardamento fornecido, que não atendia ao tamanho de pelo menos 15 adolescentes.

Segundo o MPPE, a unidade também não dispunha de auxiliar de serviços gerais, o que teria resultado na sobrecarga dos profissionais da educação, responsáveis pela limpeza e organização dos espaços. A promotoria destacou ainda que há professores designados para lecionar componentes curriculares que não correspondem diretamente às suas formações acadêmicas.

Outro ponto levantado foi a variação significativa na frequência escolar, com ao menos 10 estudantes apresentando menos de 60% de participação diária. O órgão também questionou o tempo pedagógico ofertado, informando que as aulas ocorrem das 7h30/8h às 11h pela manhã e das 13h às 16h no turno da tarde, sem intervalo, quando o período letivo deveria ser mais extenso.

Durante a vistoria, foi constatado que um aluno se encontrava em situação de “não matrícula”, em cumprimento de sanção disciplinar, enquanto outros cinco adolescentes não possuíam histórico escolar. O MPPE concluiu ainda que a sala de leitura não atende aos critérios legais para funcionar como biblioteca e identificou irregularidades nas futuras instalações da cozinha escolar.

O procedimento tem como objetivo verificar se os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa estão tendo acesso efetivo à educação formal, com estrutura adequada, professores suficientes, materiais didáticos e acompanhamento pedagógico compatível com suas necessidades. O MPPE pretende, ainda, promover intervenções para reorganizar a oferta educacional da unidade, buscando que a escolarização tenha impacto positivo na vida dos jovens.

A iniciativa está alinhada ao projeto institucional do MPPE “Eu Escrevo Minha História”, lançado em dezembro de 2024 no CASE Caruaru, com foco nas áreas da infância, juventude e educação. Em fevereiro de 2025, membros do Ministério Público aderiram formalmente ao projeto, que agora também passa a ser acompanhado no CASE Garanhuns.

Diante das irregularidades apontadas, o MPPE determinou que a Gerência Regional de Educação (GRE) Agreste Meridional preste esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre as medidas adotadas para sanar os problemas ou as razões para a ausência de providências. A coordenação da escola instalada no CASE também deverá apresentar dados detalhados sobre alunos matriculados, níveis de aprendizagem e avanços registrados ao longo de 2024.

O procedimento prevê ainda a realização de avaliações diagnósticas para identificar os níveis de alfabetização dos adolescentes, bem como a implementação de ações de recomposição da aprendizagem. Outro eixo trata da organização e regularização da documentação escolar, envolvendo a escola, a Funase, a GRE e as secretarias municipais de Educação e Assistência Social.

Em nota, a Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) informou que os apontamentos do MPPE têm como base um recorte temporal referente ao ano de 2024. Segundo a instituição, naquele período a unidade passou por um processo de reordenamento, com avanços voltados à organização, manutenção e recuperação não apenas do prédio escolar, mas de toda a estrutura da unidade, além da adequação da mobília, conforme avaliações técnicas.

A Funase destacou ainda que dados do Eixo Educação indicam que, em 2024, cerca de 83% dos socioeducandos estavam matriculados, evidenciando o fortalecimento do acesso e da permanência dos adolescentes nas atividades educacionais. A instituição esclareceu também que a unidade conta com auxiliar de serviços gerais (ASG), com rotina regular de limpeza e manutenção dos espaços.