MPAL obtém liminar e suspende queimadas de usina que afetavam condomínio no interior de AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu uma decisão judicial que obriga a Usina Utinga Leão S/A a suspender imediatamente as queimadas de cana-de-açúcar realizadas nas proximidades do Condomínio Rancho das Palmeiras, no município do Pilar. A medida liminar foi deferida pela Justiça com base em um relatório da Secretaria Municipal de Ambiente que comprovou a ilegalidade da prática, que causava poluição, degradação do solo e riscos à saúde pública.

Em caso de descumprimento, a usina poderá ser multada em R$ 50 mil por evento, com limite total de R$ 5 milhões. A decisão foi comunicada à empresa no dia 8 de janeiro.

O promotor de Justiça Ramon Carvalho, autor da ação, destacou que a usina desrespeitou normas técnicas ao realizar queimadas em horários impróprios e sem observar a faixa mínima de segurança. “Temos não somente o meio ambiente atingido diretamente, mas prejuízos causados à saúde da população adjacente”, afirmou.

A ação também cita a Lei nº 14.944/2024, que estabelece a eliminação gradual das queimadas da palha de cana em todo o país. No caso analisado, as chamas chegaram perto de residências, comprometendo a qualidade do ar e a saúde dos moradores.

O MPAL fará acompanhamento permanente para garantir o cumprimento da decisão e evitar a reincidência das queimadas.