Defesa usa voto de Fux e pede que processo de Bolsonaro vá ao Plenário do Supremo
Advogados recorrem contra decisão de Alexandre de Moraes, contestam regras para embargos infringentes e tentam anular condenação por trama golpista
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (12), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação penal que o condenou por tentativa de golpe de Estado seja analisada pelo Plenário da Corte. O pedido contesta decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os embargos infringentes apresentados pelos advogados.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, a 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa voltada a impedir a posse e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a nulidade do processo e a absolvição do ex-presidente.
É justamente nesse entendimento que a defesa se apoia. Os advogados argumentam que o regimento interno do STF permite a apresentação de embargos quando a decisão não é unânime, sem a exigência de dois votos absolutórios, como sustentado por Moraes ao negar o recurso.
No novo pedido, a defesa afirma que a exigência de dois votos nas Turmas representa uma interpretação sem base legal e viola os princípios da igualdade e da proporcionalidade. Segundo os advogados, a lógica aplicada ao Plenário não pode ser usada de forma mais rígida nas Turmas, sob pena de quebra de simetria no julgamento.
Além disso, a petição levanta questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, aponta cerceamento de defesa e sustenta a inexistência dos crimes atribuídos a Bolsonaro. O recurso pede a reconsideração da decisão ou, alternativamente, que o caso seja levado ao Plenário para que prevaleça o voto divergente de Luiz Fux.
Situação do ex-presidente
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado. Ele começou a cumprir a pena definitiva em novembro do ano passado, após o trânsito em julgado da condenação.
No fim de 2025, o ex-presidente chegou a ser internado em um hospital particular de Brasília para procedimentos cirúrgicos, mas retornou posteriormente ao sistema prisional, onde segue detido.
