Presidente veta projeto que fixava idade máxima para ingresso nas polícias e bombeiros
Veto ao PL 1469 foi publicado no Diário Oficial da União e agora caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (07), o veto presidencial ao PL 1469, projeto que estabelecia idade máxima de 35 e 40 anos para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.
O veto foi formalizado por meio da Mensagem nº 8, de 6 de janeiro de 2026, com a justificativa de que o texto contrariava o interesse público e apresentava problemas de inconstitucionalidade. Com isso, a proposta deixa de valer, pelo menos por enquanto.
Agora, a decisão passa para o Congresso Nacional, que pode manter o veto ou derrubá-lo em votação conjunta de deputados e senadores. Até lá, continuam valendo as regras atuais para ingresso nas corporações.
O desfecho ainda depende da articulação política no Legislativo.
