Com baixo efetivo, Ministério Público cobra reforma e mais policiais militares em Marechal Deodoro
Recomendação dá prazo de 60 dias para Estado reforçar efetivo e infraestrutura da 4ª Companhia da PM, que opera com menos da metade do pessoal previsto
Publicado em
O Ministério Público do Estado de Alagoas emitiu uma recomendação urgente para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) e o Comando da Polícia Militar adotem medidas imediatas para sanar graves deficiências na 4ª Companhia da PM, sediada em Marechal Deodoro.
O documento, assinado pela Promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, aponta problemas estruturais críticos verificados durante uma inspeção técnica em outubro de 2025: estrutura física precária, escassez de efetivo e falta de equipamentos eletrônicos essenciais para uma atuação policial eficaz.
Reforço de Efetivo e Infraestrutura em 60 Dias
A recomendação estabelece prazos curtos para as correções. As principais determinações são de em até 60 dias, a Secretaria de Segurança e o Comando-Geral da PM devem iniciar reformas na unidade e adquirir equipamentos como computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado e câmeras para gravação de depoimentos e devem providenciar a lotação de novos servidores na Companhia.
A situação é alarmante: a unidade tem previsão normativa para operar com 180 militares, mas atualmente conta com apenas 86 servidores na ativa, operando com menos de 50% do efetivo necessário.
Comunicação Imediata de Mortes em Intervenção Policial
Em um item direcionado ao comandante da 4ª Companhia, Cleitiano Antônio Navarro Ferro, o MP determina que todas as ocorrências com morte decorrente de intervenção policial sejam comunicadas ao Ministério Público no prazo máximo de 24 horas.
A comunicação deve conter dados detalhados, como circunstâncias do fato, identificação das vítimas e dos policiais envolvidos, número do BO e informações sobre a preservação do local. O objetivo é garantir transparência e agilidade nas investigações desses casos sensíveis.
Prazo para Resposta e Possíveis Consequências
As autoridades têm 30 dias, após o recebimento da recomendação, para informar ao MP as medidas adotadas. O documento alerta que a inobservância das determinações poderá levar o Ministério Público a adotar providências judiciais e extrajudiciais para garantir o cumprimento das normas.
