Governo e oposição trocam acusações na Alepe sobre tramitação da LOA

O início das sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026 foi marcado por divergências entre governo e oposição sobre a tramitação de projetos do Executivo, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), criticou a atuação da Procuradoria da Casa, apontando que sua intervenção tem sido excessiva e atrasa a análise das matérias. Segundo ela, a remessa dos projetos ao órgão compromete a celeridade e prejudica a população, além de representar uma “inversão de valores”, na qual a Procuradoria se sobrepõe ao plenário de 49 deputados.

“Estamos no Poder Legislativo, e não é possível aceitar que a Procuradoria seja maior do que os deputados eleitos pelo povo”, afirmou Socorro, que também condenou o esvaziamento do plenário e disse que o veto da governadora Raquel Lyra à LOA buscava corrigir problemas gerados por emendas e alterações que retiraram artigos importantes.

Do outro lado, o deputado oposicionista Diogo Moraes (PSB) defendeu a necessidade da orientação da Procuradoria para garantir a segurança jurídica da tramitação. Ele classificou o envio do veto da governadora como “aberração” e criticou a tentativa de veto de emendas, prática que, segundo ele, é inconstitucional. Moraes ressaltou que a LOA já havia sido aprovada por unanimidade nas comissões e no plenário, inclusive com votos da base governista, e que o papel da oposição agora é apenas seguir o rito correto diante de decisões judiciais e textos com implicações legais complexas.

A discussão expõe a tensão política na Alepe sobre o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Procuradoria, com ambos os lados afirmando atuar em defesa da lei e do interesse público, enquanto a população acompanha a disputa sobre a condução do orçamento estadual.