Anac reforça fiscalização nos aeroportos e mira atrasos e outros problemas (comuns) no fim de ano

Aeroportos do país estão lotados por causa das festividades da virada do ano nesta semana. A Francês News esteve nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Brasília (DF), nesta segunda-feira, 29, e constatou a movimentação intensa em ambos os equipamentos, principalmente, o da capital federal. Nesse período, se tornaram comuns problemas como atrasos e cancelamentos de voos, extravio e danos a bagagens, além do overbooking, que é a prática da venda de mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos nas aeronaves.


Esse cenário levou a Agência Nacional de Aviação Civil a realizar mais uma edição da Operação Fim de Ano, que vai até 5 de janeiro de 2026. A Anac quer garantir a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo. Servidores da agência estão atuando de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados.


Confirme as resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora, o objetivo é garantir o cumprimento de regras como a devida assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos, bem como as exigências a serem seguidas pelas companhias aéreas desde a compra da passagem até o desembarque.


Entre os principais direitos dos passageiros estão, por exemplo, desistir da compra - sem ônus - em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos sete dias de antecedência do voo, nos casos de alteração e cancelamento. A assistência material também é garantida em casos de atrasos em relação ao horário originalmente contratado ou cancelamentos de voos. A empresa aérea fica obrigada a oferecer, a partir de uma hora de atraso, facilidades de comunicação (como internet e telefone), a partir de duas horas, deve dar alimentação adequada por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual, e a partir de 4 horas o passageiro deve ter hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.


Passageiros que contam com cães-guia podem transportar o animal na cabine do avião de forma gratuita, não contando como bagagem, mediante comprovação de treinamento.


Nos casos de descumprimento das regras das resoluções da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados pode registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br, com login do portal Gov.br. Também pode procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) do município. Para mais informações está disponível o Guia de Direitos do Passageiro - https://www.gov.br/anac/pt-br/... - elaborado pela Anac.