Recife prorroga desconto no ITBI e amplia prazo para regularização de imóveis

A Prefeitura do Recife decidiu prorrogar até 31 de janeiro de 2026 a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que caiu de 3% para 2%. A medida, coordenada pela Secretaria de Finanças, busca estimular a regularização de imóveis negociados por meio dos chamados “contratos de gaveta”, ainda não formalizados em cartório.

Com a alíquota reduzida, o impacto no bolso do contribuinte é imediato. Um imóvel avaliado em R$ 500 mil, por exemplo, passa a pagar R$ 10 mil de ITBI, em vez dos R$ 15 mil cobrados pela taxa padrão, gerando uma economia de R$ 5 mil.

Além do desconto principal, a prefeitura mantém condições adicionais. Quem quitar o imposto em até 180 dias após a assinatura do contrato de compra e venda paga uma alíquota ainda menor, de 1,8%. Após esse prazo, o percentual retorna ao patamar normal de 3%. Já os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) seguem com a taxa de 1%.

Outra facilidade é o parcelamento do ITBI em até 12 vezes no cartão de crédito. Após a quitação, o contribuinte pode registrar a escritura do imóvel em até 24 horas, acelerando o processo de formalização da propriedade.

As condições e orientações completas estão disponíveis no Portal Recife em Dia e nos canais digitais do Conecta Recife.