Saiba o que disse a defesa de Heleno após Moraes conceder prisão domiciliar

A defesa do general da reserva Augusto Heleno se manifestou nesta segunda-feira (22) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar humanitária. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a participação no núcleo central da trama golpista investigada pela Corte.

Em nota, os advogados afirmaram que a decisão representa o reconhecimento da necessidade de preservação de direitos fundamentais, especialmente os relacionados à saúde e à dignidade da pessoa humana. Segundo a defesa, desde o início da ação penal foi apontada a incompatibilidade entre o estado de saúde do general e o cumprimento da pena em ambiente prisional.

De acordo com os advogados, Augusto Heleno, de 78 anos, necessita de cuidados especiais, o que foi comprovado por laudo médico pericial encaminhado ao STF. O documento teria embasado a decisão do ministro Alexandre de Moraes ao autorizar a conversão do regime.

A nota é assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, que afirma que o general irá cumprir integralmente todas as medidas cautelares determinadas pela Justiça e permanecerá ao lado da família durante o período de prisão domiciliar.

A defesa também reiterou confiança no Judiciário e destacou que continuará atuando no processo com base na legalidade, no respeito às instituições e na observância da Constituição Federal. Veja a nota na íntegra abaixo:

“A defesa do General Augusto Heleno recebeu, hoje, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes concedendo prisão domiciliar humanitária, no âmbito da Execução Penal 168.

A decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com o quadro de saúde do General, que, aos 78 anos, requer cuidados especiais.

A concessão foi fundamentada em laudo pericial médico que atestou a condição de saúde do General e os riscos do encarceramento. Trata-se da aplicação da lei e da Constituição Federal, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos.

O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições.”