Moraes autoriza prisão domiciliar ao general Heleno com uso de tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno passe a cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação é do blog do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

Augusto Heleno havia sido condenado a 21 anos de prisão, com início do cumprimento em regime fechado. No despacho, Moraes levou em consideração laudos apresentados pela defesa que apontam diagnóstico de Mal de Alzheimer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à substituição do regime prisional.

Apesar da concessão da prisão domiciliar, o ministro impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de qualquer porte de arma.

A decisão também proíbe o general de receber visitas, com exceção de advogados e profissionais de saúde. Além disso, ele está impedido de utilizar telefone, acessar redes sociais ou manter qualquer tipo de comunicação virtual.

Moraes destacou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado. O magistrado também determinou que eventuais deslocamentos por motivos médicos devem ser previamente autorizados pela Justiça, salvo em situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas no prazo de até 48 horas.