Moraes retoma processo da trama golpista contra Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo que apura a participação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem na chamada trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada após a cassação do mandato de Ramagem, ocorrida na última sexta-feira (19) pela Câmara dos Deputados. Com a perda do cargo parlamentar, deixam de valer as regras constitucionais que suspendiam o andamento de algumas acusações.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão no âmbito da ação penal que apura crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Atualmente, ele está foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição para o Brasil.

Enquanto exercia o mandato, parte das acusações ficou suspensa por envolver crimes supostamente praticados após a diplomação, em dezembro de 2022. Entre eles estão dano qualificado ao patrimônio da União, com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado, delitos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Com a retomada do processo, Ramagem volta a responder por essas acusações e pode sofrer nova condenação.

Para dar sequência à ação penal, o ministro Alexandre de Moraes agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-parlamentar.