Bastidores do STF indicam que ministros devem manter suspensão de resgate de 'Orçamento secreto' decidida por Dino

Se depender do clima nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), os demais ministros devem referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a previsão de resgatar emendas parlamentares ligadas ao extinto “Orçamento secreto”. Um magistrado ouvido sob reserva pela CNN avaliou que a medida foi coerente com o entendimento consolidado na Corte sobre a inconstitucionalidade desse tipo de repasse.

A liminar foi concedida nesta semana no âmbito de uma ação movida pela Rede e pelo PSOL. Ela suspende um trecho do projeto de ajuste fiscal – que corta benefícios tributários e taxa bets – que, como um “jabuti”, tentava revalidar restos a pagar de emendas parlamentares de 2019 a 2023, anteriormente cancelados.

Dos cerca de R$ 1,9 bilhão envolvidos, aproximadamente R$ 1 bilhão se refere às extintas “emendas de relator” (RP9), modelo que deu origem ao “Orçamento secreto” e já foi declarado inconstitucional pelo STF. A decisão de Dino tem caráter preventivo, valendo até que o plenário da Corte se manifeste, e foi tomada antes mesmo da sanção presidencial do projeto.

Na prática, a medida favorece o governo Lula, que negociou o pacote fiscal como parte do esforço para fechar as contas em 2025. O projeto foi peça-chave, por exemplo, na polêmica articulação no Senado que permitiu a aprovação do PL da Dosimetria em troca da agenda econômica. A expectativa é que o plenário do STF mantenha o bloqueio, alinhado à jurisprudência já estabelecida contra as emendas de relator.