Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta foi aprovada de forma simbólica e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto aprovado é o parecer do relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que promoveu alterações significativas em relação ao projeto enviado pelo Executivo, incluindo cortes em programas sociais, ajustes fiscais e ampliação de recursos para o Fundo Eleitoral.

Entre as mudanças, o Congresso reduziu em aproximadamente R$ 300 milhões os recursos do programa Auxílio Gás e cortou R$ 436 milhões do Pé-de-Meia. Também houve redução estimada em R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários. O seguro-desemprego sofreu corte de R$ 391 milhões, enquanto o abono salarial perdeu R$ 207 milhões. Bolsas de estudo no ensino superior também tiveram recursos reduzidos.

Em ano eleitoral, o Orçamento elevou para R$ 4,9 bilhões os recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). A proposta original do governo previa apenas R$ 1 bilhão para esse fim.

A meta fiscal para 2026 estabelece superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado inicialmente em R$ 34,3 bilhões. O relator ampliou essa projeção para R$ 34,5 bilhões. Com a margem de tolerância prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o resultado primário poderá variar entre zero e R$ 68,5 bilhões.

A aprovação ocorre na última semana de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. No ano anterior, o atraso na votação do Orçamento — aprovado apenas em abril — comprometeu a execução dos recursos e gerou insatisfação entre parlamentares.

Emendas parlamentares

O texto reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões são destinados às emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8). Outros R$ 11,1 bilhões ficam vinculados a despesas dos ministérios sob gestão do Poder Executivo.

Conforme aprovado na LDO, as emendas terão um calendário obrigatório de pagamento em 2026. Pelo cronograma, 65% das emendas de execução obrigatória deverão ser pagas até julho, incluindo as chamadas “emendas Pix” e os recursos destinados a fundos de saúde e assistência social.

Orçamento dos ministérios

O Ministério da Previdência Social concentra o maior volume de recursos, com R$ 1,146 trilhão previstos para 2026. Na outra ponta, os ministérios da Igualdade Racial e da Pesca e Aquicultura aparecem entre os menores orçamentos da Esplanada.

O Orçamento também fixa um piso de investimentos equivalente a 0,6% do PIB. Com o PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, o valor mínimo para investimentos públicos deve alcançar R$ 83 bilhões em 2026.

O volume total do Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,83 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator apresentou complementação de voto que recompôs parte dos recursos inicialmente previstos para o Ministério da Defesa.

*Com informações da CNN Brasil