Congresso promulga emenda que permite acúmulo de cargos públicos por professores

Os professores da educação pública brasileira passam a poder acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (19), durante sessão solene, com a entrada em vigor imediata da nova regra constitucional.

A medida está prevista na Emenda Constitucional nº 138/2025, que altera o artigo 37 da Constituição Federal. Até então, o texto permitia o acúmulo apenas de cargos considerados técnicos ou científicos, o que gerava interpretações divergentes e insegurança jurídica para a categoria.

Durante a solenidade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a alteração corrige uma distorção histórica e traz mais estabilidade aos profissionais do magistério. Segundo ele, muitos docentes eram alvos de ações judiciais ou precisavam abrir mão da sala de aula após aprovação em concursos para outros cargos públicos.

“A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, declarou Alcolumbre, ao destacar que a emenda amplia direitos e valoriza a carreira docente.

O senador também ressaltou que melhorar a qualidade de vida dos professores passa pela valorização salarial e por melhores condições de trabalho. Para ele, a mudança constitucional contribui de forma concreta para esse objetivo e reforça o compromisso do Estado com a educação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou da cerimônia e afirmou que o Congresso reconheceu a importância estratégica dos profissionais do magistério ao aprovar a nova regra.