MP de Alagoas pede condenação que pode superar 250 anos para grupo investigado por sonegação fiscal
Integrantes de organização criminosa interestadual são acusados de fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu a condenação de integrantes do primeiro núcleo de uma organização criminosa interestadual investigada na Operação Invoice, deflagrada em novembro deste ano. As penas solicitadas podem ultrapassar 250 anos de reclusão, somadas as condenações individuais.
A ação foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que aponta a atuação do grupo nos estados de Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina. Segundo as investigações, os acusados teriam cometido crimes de organização criminosa, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, causando um prejuízo estimado em R$ 40 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o MPAL, a organização mantinha um esquema sofisticado de sonegação fiscal no setor de importação e exportação. Os valores obtidos ilegalmente teriam sido posteriormente lavados por meio da aquisição de imóveis em diferentes estados e até no exterior, inclusive com pagamentos realizados com pedras preciosas.
O Gaesf ressalta que o pedido de condenação abrange apenas parte da estrutura criminosa. As investigações seguem em andamento para identificar e responsabilizar outros núcleos da organização, além de buscar a recuperação integral dos danos causados ao erário.
A apuração contou com a atuação conjunta dos Ministérios Públicos de Alagoas e de Santa Catarina, com apoio das respectivas Procuradorias-Gerais, Secretarias da Fazenda e das polícias Civil e Militar dos dois estados.
Segundo o MPAL, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a defesa da ordem tributária, a proteção dos interesses coletivos e a preservação dos direitos dos contribuintes que cumprem a lei.
Operação Invoice
A Operação Invoice desarticulou uma organização criminosa suspeita de sonegar R$ 40 milhões e de movimentar cerca de R$ 400 milhões em operações irregulares. Entre os investigados estão empresários, servidores públicos — inclusive aposentados —, testas de ferro e supostos operadores de lavagem de dinheiro.
