Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
Ministro do STF afirma que ex-presidente não tem direito a embargos infringentes e classifica pedido como protelatório
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista.
No mês passado, os advogados protocolaram embargos infringentes na tentativa de reverter a decisão que já havia rejeitado embargos de declaração e determinado a execução da pena imposta a Bolsonaro e a outros seis réus do chamado Núcleo 1 da investigação.
Na decisão, Moraes classificou o recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes. Segundo o ministro, o entendimento do STF exige ao menos dois votos absolutórios para a admissibilidade desse tipo de recurso.
“Esse entendimento vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes, ao citar precedentes do plenário da Corte.
Para que o caso fosse reanalisado, Bolsonaro precisaria ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. No julgamento realizado em 11 de setembro, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva decorrente da condenação.
