R$ 170 bilhões em despesas são mantidos fora do limite de gastos do governo

Mais de R$ 170 bilhões em despesas acumuladas desde 2023 foram mantidos fora da contabilidade oficial do governo federal, segundo apontou a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Os valores não foram incluídos no cálculo do arcabouço fiscal, regra criada para estabelecer limites entre arrecadação e despesas públicas.

A prática foi apontada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF nº 107), publicado nesta quinta-feira (18). De acordo com o documento, os gastos foram classificados de forma a não impactar diretamente o cumprimento das regras fiscais vigentes, o que resultou em distorções na leitura real da situação das contas públicas.

Com a exclusão desses valores do limite oficial de gastos, a credibilidade da política fiscal passou a ser questionada, levantando dúvidas sobre a sustentabilidade das contas do país no médio e longo prazo. O relatório indicou que a recorrência desse tipo de manobra compromete a transparência e dificulta o acompanhamento efetivo das finanças públicas.

A análise técnica da IFI destacou que, embora formalmente enquadradas, as despesas fora do arcabouço fiscal produzem efeitos equivalentes a um descumprimento indireto das regras fiscais, ampliando riscos econômicos e institucionais.