Congresso vota Orçamento de 2026 nesta quinta; governo mira superávit e TCU alerta para riscos nas projeções
PLOA prevê R$ 2 trilhões em despesas obrigatórias, com destaque para Saúde (R$ 245 bi) e Educação (R$ 133 bi)
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O Congresso Nacional deve se reunir em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), a partir das 12h, para votar o Orçamento Federal de 2026. A convocação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas o cronograma ainda depende da conclusão dos trabalhos na Comissão Mista de Orçamento (CMO), podendo ser adiada até sexta (19).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 prevê despesas obrigatórias de cerca de R$ 2 trilhões, incluindo:
- Previdência: mais de R$ 1 trilhão
- Saúde: R$ 245,5 bilhões (custeio do SUS, Mais Médicos)
- Educação: R$ 133,7 bilhões (ensino básico, programa Pé-de-Meia)
- Programas sociais: R$ 158 bi (Bolsa Família) e R$ 122 bi (BPC)
- Investimentos (discricionárias): cerca de R$ 186 bilhões
- Emendas parlamentares: R$ 40,8 bilhões
Meta fiscal e alertas do TCU
O governo Lula projeta um superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) para 2026, baseado em projeções de inflação de 3,6%, Selic de 13% e crescimento do PIB de 2,44%. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta de que essas estimativas têm "risco significativo" de não se concretizar.
Pendências e críticas
O relator na CMO, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), criticou a flexibilização de créditos suplementares no texto original e realocou recursos. Em seu relatório preliminar, incluiu R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões e R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral (ante R$ 1 bilhão original).
