Pressa no Senado: CCJ reduz prazo de vista e pode votar ainda hoje PL que reduz penas de condenados do 8 de janeiro

O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe, avança a toque de caixa no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), concedeu um prazo de vista reduzido de apenas quatro horas para análise do parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), com o objetivo de votar a matéria ainda nesta quarta-feira (17).

Normalmente, os prazos de vista são de até cinco dias. Como o ano legislativo termina nesta quinta (18) e não há mais reuniões da CCJ agendadas, a pressa visa garantir a votação ainda em 2025. Diversos pedidos de adiamento ou audiência pública já foram rejeitados.

Diante da polêmica sobre se o projeto beneficiaria também condenados por crimes violentos, o relator Esperidião Amin incorporou uma emenda em seu parecer para restringir os benefícios apenas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro. As emendas são consideradas de redação, portanto, se o projeto for aprovado pelo plenário, não voltará à Câmara dos Deputados.

O projeto já conta com três votos em separado pela rejeição (Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira) e gerou protestos nas ruas no último domingo (14). Se aprovado, pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-comandantes militares como Almir Garnier e Walter Braga Netto.

O texto altera o cálculo de penas, determinando que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático e golpe de Estado, quando praticados juntos, resultem na aplicação da pena mais grave, e não na soma delas. Também reduz o tempo para progressão de regime de prisão.

O presidente Lula afirmou que só se pronunciará sobre a sanção quando o texto chegar ao Executivo. A expectativa é que, se aprovado na CCJ ainda hoje, o projeto possa seguir diretamente para o plenário do Senado.