Operação da PF acha despacho de Moro ordenando grampo irregular de autoridade com foro privilegiado

Uma operação da Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) encontrou um despacho assinado pelo então juiz Sergio Moro que seria a prova documental de que ele ordenou grampos irregulares contra autoridades com foro privilegiado. O documento, datado de julho de 2005, mostra Moro determinando que um colaborador, o ex-deputado Tony Garcia, fizesse uma nova gravação do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.

A operação, autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, ocorreu no último dia 3 e visava obter documentos de investigações pré-Lava Jato que a Corte pedia há meses. Junto com o despacho, a PF também apreendeu a íntegra de um grampo de 40 minutos de Herwig. Segundo a apuração, Moro teria pedido a nova gravação porque considerou as anteriores "insatisfatórias para os fins pretendidos".

O material apreendido inclui relatórios de inteligência e transcrições de escutas de desembargadores do TRF-4 e outros políticos com foro, o que corroboraria denúncias de que Moro usava colaboradores para monitorar autoridades fora de sua competência legal. As gravações de magistrados do TRF-4, por exemplo, só poderiam ser autorizadas pelo STJ, e não por um juiz federal de primeira instância.

Em suas redes sociais, o senador Moro (União-PR) classificou a revelação como "factóides ressuscitados" para desviar a atenção da investigação sobre Lulinha. Ele afirmou que o grampo ocorreu em 2005, dentro de investigações derivadas do caso Banestado, e que o entendimento do STF à época era que gravações feitas pelo próprio interlocutor não precisavam de autorização judicial. Disse ainda que a colaboração de Garcia "findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato".

A descoberta do documento, no entanto, deve alimentar as investigações no STF sobre possíveis excessos e ilegalidades em operações comandadas por Moro antes do início da Lava Jato.