Moraes vota pela condenação de cinco réus da trama golpista e absolvição de um

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco réus acusados de participação na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Um sexto réu foi absolvido pelo relator.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e analisa as ações penais relativas ao chamado Núcleo 2 da investigação. A sessão foi iniciada pela manhã com o voto de Moraes e será retomada após intervalo, com manifestação do ministro Cristiano Zanin, seguida pelos votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Quatro réus foram condenados por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma quinta ré recebeu condenação parcial, por dois crimes.

Entre os condenados está Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, acusado de auxiliar na redação de uma minuta de decreto golpista que previa intervenção sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. Segundo o relator, o documento foi apresentado a comandantes militares no Palácio da Alvorada.

Também foi condenado o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Moraes destacou que o militar admitiu ter elaborado o plano conhecido como “Punhal Verde Amarelo”, que previa a tomada violenta do poder e o assassinato de autoridades, incluindo o ministro do STF e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O coronel Marcelo Câmara, ex-assessor próximo de Bolsonaro, foi considerado culpado por monitorar Alexandre de Moraes com o objetivo de viabilizar a execução do plano. Já o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi condenado por utilizar a corporação para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, sobretudo em regiões com maior apoio a Lula.

No caso de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Moraes votou pela condenação por parte das acusações, mas a absolveu dos crimes relacionados diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro avaliou que ela atuou, ainda que parcialmente, para alertar sobre riscos de violência naquele dia.

O relator absolveu integralmente Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, ao considerar que não há provas suficientes para condenação e ao destacar sua atuação no enfrentamento dos atos antidemocráticos.

Até o momento, o STF já condenou 24 réus relacionados à tentativa de golpe, pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4. O julgamento do Núcleo 5, que inclui o réu Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, ainda não tem data definida.