CNH digital poderá ser renovada automaticamente e sem custo
Cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores é obrigatório; CNH física segue paga
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A nova regra para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite que motoristas classificados como “bons condutores” tenham a renovação automática e gratuita da versão digital do documento. Para se enquadrar, é preciso:
- Não ter pontos ou infrações nos últimos 12 meses;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro no RNPC pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil, na opção “Cadastro Positivo”, autorizando a participação.
A CNH física continua com custo e precisa ser solicitada separadamente. O valor varia por estado: em São Paulo é R$ 122,17, em Alagoas R$ 144,12 e no Acre R$ 89,75.
Restrições:
- Condutores acima de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática;
- Motoristas com 70 anos ou mais ou com validade reduzida por recomendação médica não podem renovar automaticamente.
A medida também moderniza a habilitação: aulas teóricas passam a ser opcionais e gratuitas via aplicativo, aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas, e é permitido o uso de carro próprio com instrutor credenciado. As provas práticas, exames médicos e coleta biométrica permanecem presenciais, e a segunda tentativa na prova prática continua gratuita.
O objetivo é facilitar o processo, reduzir custos e incentivar a direção segura.
