Lei sancionada por Lula visa garantir atendimento especializado para mulheres com dependência de álcool
A legislação visa direcionar políticas públicas para um público que enfrenta vulnerabilidades biológicas e sociais únicas
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Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca oferecer atendimento multiprofissional específico para mulheres usuárias e dependentes de álcool no Brasil. A Lei 15.281 surge em um cenário alarmante: dados indicam que as mortes associadas ao consumo de álcool entre mulheres cresceram 27% entre 2010 e 2023, com mais de 7% das mulheres adultas diagnosticadas com alcoolismo. A legislação visa direcionar políticas públicas para um público que enfrenta vulnerabilidades biológicas e sociais únicas.
A psiquiatra Natalia Haddad, vice-presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), ressalta a importância da medida. “É muito diferente tratar uma mulher alcoolista do que um homem alcoolista, uma gestante alcoolista do que uma não-gestante”, exemplifica. Ela destaca que o impacto do álcool no organismo feminino é maior, pois mulheres têm menos água no corpo e menos enzimas hepáticas para metabolizar a substância, além de enfrentarem estigmas sociais que dificultam a busca por ajuda.
Depoimentos de mulheres em recuperação revelam uma realidade de vulnerabilidade extrema. Lúcia, de Curitiba, só percebeu que sofria abusos sexuais do próprio marido após iniciar o tratamento para o alcoolismo. “A mulher alcoólica é extremamente vulnerável”, lamenta. Outra entrevistada, Kika, do Rio de Janeiro, destaca a importância de ambientes sem julgamento: “É isso que encontramos nas salas femininas das reuniões de AA”.
No Alcoólicos Anônimos (AA), a procura por espaços exclusivos tem crescido: as reuniões de composição feminina aumentaram 47,7% após a pandemia, e cerca de 6,5 mil mulheres buscaram os canais de ajuda do projeto Colcha de Retalhos, iniciativa que discute o alcoolismo no público feminino. A psicóloga Jaira Adamczyk, pesquisadora em dependência química, explica que esses espaços permitem que mulheres expressem sentimentos, dores e abusos sofridos durante o período de uso compulsivo.
Lei exige implementação concreta e atenção a recortes sociais, afirmam especialistas
Apesar da sanção da lei, especialistas cobram ações práticas e prazos definidos para sua implementação. Natalia Haddad ressalta a necessidade de observar recortes sociais: 70% das mortes por transtornos de uso de álcool em mulheres ocorrem entre pretas e pardas. “Existe um recorte de gênero e também social que precisamos olhar para direcionar melhor esse tratamento”, afirma.
A legislação representa um passo importante, mas sua efetividade dependerá da criação de serviços especializados e da capacitação de profissionais para lidar com as particularidades do alcoolismo feminino, incluindo questões como jornadas múltiplas, gravidez, amamentação e o estigma social que ainda cerca a dependência química em mulheres.