MPT obtém na Justiça ordem para hospital de Alagoas parar perseguição a funcionários
Decisão judicial determina reintegração de assistente social afastada e exige fim de retaliações contra servidores que colaboram com fiscalizações
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O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) conseguiu uma decisão judicial de urgência contra o Hospital Regional do Norte, localizado em Porto Calvo. A Justiça determinou que a unidade de saúde, administrada pelo Governo de Alagoas, interrompa imediatamente medidas de retaliação contra funcionários que colaboram com órgãos de fiscalização e adote providências para sanar graves irregularidades trabalhistas. A medida atende a um pedido da Procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho, que investiga o caso há mais de três anos.
A decisão, proferida pela juíza Alda de Barros Araújo, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, atende parcialmente ao pedido do MPT. Entre as ordens estão a reintegração imediata da assistente social Valquíria Régia Oliveira Estelita – que foi afastada – e o restabelecimento das condições de trabalho da colega Alessandra Barros. A magistrada também determinou que o hospital comprove, em cinco dias, a ausência de qualquer ato persecutório contra servidores que prestaram informações a fiscalizadores.
Os problemas identificados pelo MPT são extensos e focam principalmente a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) de psicólogas e assistentes sociais. A decisão judicial obriga o governo estadual a regularizar uma série de questões, como a apresentação de documentos essenciais (como o Programa de Gerenciamento de Riscos e os Atestados de Saúde Ocupacional), garantir o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e adequar os locais de descanso dos profissionais, conforme as normas regulamentadoras.
A Procuradora Eme Carla destacou a gravidade e a duração das irregularidades. "No curso da investigação, verificamos muitas irregularidades no hospital, desde sobrecarga de trabalho até contratações precárias de funcionários. A Decisão sana parte dos problemas que exigem reparação imediata, então é um ganho para os profissionais da instituição", afirmou.
Pela decisão, o Estado de Alagoas também deve fornecer dados estatísticos sobre adoecimentos no hospital, incluindo casos de Covid-19. O descumprimento das ordens judiciais acarretará multa diária de R$ 1 mil. A ação civil pública que deu origem à medida terá sua audiência inicial marcada para fevereiro de 2026.
