Decisão de Moraes sobre Zambelli reacende crise entre STF e Câmara

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a decisão da Câmara e ordenou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), abriu novo foco de tensão entre o Judiciário e o Legislativo. O caso reacende o debate sobre quem tem a competência final para cassar parlamentares condenados criminalmente.

Moraes afirmou que a Constituição atribui ao Judiciário a palavra final nesses casos, cabendo à Mesa da Câmara apenas declarar a vacância do cargo como ato administrativo. A posição contraria a votação realizada pelo plenário da Casa na madrugada de quinta-feira (11/12), quando a cassação de Zambelli foi rejeitada por falta de votos suficientes.

A decisão do STF foi publicada menos de 24 horas após a sessão esvaziada que preservou o mandato da deputada, condenada pela Corte a 10 anos de prisão por invadir e adulterar sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Para Moraes, a votação da Câmara violou a Constituição e representou “flagrante desvio de finalidade”.

Reações e novo capítulo da disputa entre Poderes

A medida reacendeu o desgaste institucional, que nos últimos meses vinha girando em torno da competência para processar ministros do próprio STF. Parlamentares da ala bolsonarista reagiram duramente, acusando Moraes de interferência indevida e “usurpação de competência”, enquanto integrantes da base governista comemoraram o restabelecimento do que chamam de “efeito automático” da condenação criminal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou sobre a ordem do STF. Ele tem 48 horas para declarar a perda do mandato e dar posse ao suplente. Moraes também pediu que a Primeira Turma se reúna nesta sexta (12) para referendar a decisão.

Pressões políticas e histórico de confrontos

A disputa ocorre em um cenário de divergências recentes entre Congresso e Supremo, que envolveram temas como marco temporal indígena, descriminalização da maconha e limites às emendas parlamentares. Parte do Legislativo chegou a articular propostas para restringir poderes do STF.

A cassação de Zambelli havia sido discutida pela própria Primeira Turma do Supremo em maio, quando a parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e danos coletivos. Zambelli cumpre prisão na Itália enquanto aguarda extradição e está impedida de disputar eleições.

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