Audiência no Senado condena violência e censura a jornalistas na Câmara dos Deputados
Entidades classificam episódio como cerceamento grave do direito à informação e anunciam ações na PGR e OEA; presidente da ABI pede punição a Hugo Motta
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Em resposta ao episódio de violência e censura contra jornalistas na Câmara dos Deputados na terça-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (11). Convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a discussão reuniu representantes de entidades da imprensa que condenaram unanimemente os atos e anunciaram medidas para responsabilizar os envolvidos.
As principais entidades do jornalismo nacional anunciaram uma ofensiva institucional:
- A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representada pelo presidente Octávio Costa, já protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ação por crime de responsabilidade contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ato de censura. "Isso não pode ficar impune. (...) Queremos punição", declarou Costa.
- A ABI também levará denúncias à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Comissão de Ética da Câmara.
As entidades vincularam o episódio a um contexto mais amplo de hostilidade:
- Bia Barbosa, da Repórteres sem Fronteiras (RSF), avaliou que a violência é fruto da "banalização e naturalização do cerceamento" da atividade jornalística, intensificada no governo anterior e ainda presente.
- Kátia Brembatti, presidente da Abraji, alertou para a "escalada de abordagem violenta", que vai da agressão física ao assédio judicial. Ela citou que há 654 processos no país caracterizados como tal, que intimidam jornalistas e geram autocensura.
- Samira Castro, presidente da Fenaj, reforçou que o Relatório Anual de Violência registrou 144 casos contra jornalistas apenas em 2024. Ela ressaltou que o cerceamento resulta diretamente na perda do direito à informação dos cidadãos.
O senador Paulo Paim foi o único parlamentar a comparecer e se manifestar durante a audiência. Ao abrir os trabalhos, expressou solidariedade: "Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados".
A audiência evidenciou o alinhamento das entidades de imprensa na defesa de medidas concretas de responsabilização, indo além das justificativas protocolares apresentadas pela Presidência da Câmara, e destacou o episódio como um sintoma grave de um problema estrutural de hostilidade à imprensa no país.
