Presidência da Câmara justifica expulsão de jornalistas do plenário como "medida de segurança"

A Presidência da Câmara dos Deputados publicou uma nota oficial nesta quinta-feira (11) para justificar a expulsão de jornalistas do plenário na última terça-feira (9), durante o protesto do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a retirada dos profissionais foi uma medida de segurança solicitada pela Polícia Legislativa, em conformidade com normas internas da Casa.

Segundo a nota, a ação se baseou no Ato da Mesa nº 145/2020, que permite a retirada de pessoas do plenário por questões de segurança. A Presidência também justificou a interrupção da transmissão da TV Câmara como um procedimento técnico automático, já que a sessão foi suspensa, seguindo a Ordem de Serviço nº 5/2022.

Hugo Motta "lamentou os transtornos causados" e reafirmou que "não houve intenção de limitar o exercício da atividade jornalística", prometendo apurar eventuais excessos.

A versão oficial foi veementemente contestada por entidades de imprensa:

• A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou o ato como "extremamente grave" e um "cerceamento ao trabalho da imprensa". A presidente Samira Castro afirmou que a justificativa de segurança "não convence", destacando que os jornalistas foram agredidos com truculência.
• A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que entrará com ações judiciais contra Hugo Motta pelas violências cometidas.

O episódio ocorreu quando Glauber Braga ocupou a Mesa Diretora em protesto. Após a retirada da imprensa, ele foi removido à força por policiais legislativos. Relatos e imagens mostram agressões contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos, com alguns necessitando de atendimento médico.

Um ato contra a censura foi realizado por jornalistas na Câmara na quarta-feira (10). Naquele dia, Motta cancelou uma reunião marcada com o Comitê de Imprensa da Casa, alegando falta de tempo, e o plenário foi novamente fechado para jornalistas sem explicações prévias.

O caso levanta fortes questionamentos sobre o equilíbrio entre protocolos de segurança e a garantia do livre exercício do jornalismo e do direito à informação no principal parlamento do país.