Câmara denuncia execuções em operação policial no Rio e pede investigação federal
Relatório aponta 122 mortes e graves violações de direitos humanos durante ação nos Complexos do Alemão e da Penha
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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados divulgou relatório sobre a operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas. O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), solicitou a federalização das investigações.
“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. É dever do Estado prevenir, investigar e reparar. A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral”, afirmou Reimont.
Durante visita ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), a comissão registrou casos de extrema violência. Uma mãe relatou ter entregue o filho vivo à polícia e, posteriormente, encontrado o corpo decapitado. Diversas vítimas apresentavam pulsos amarrados, indicativo de execução após rendição, além de ferimentos por facadas, conduta associada anteriormente ao Bope.
O relatório também aponta desorganização no atendimento às famílias e colapso na estrutura do IML. Cinco policiais morreram na operação, e a comissão alerta que os agentes foram expostos a riscos sem planejamento, suporte médico ou logística adequada, responsabilizando também o governo do estado.
Entre os direitos supostamente violados estão: direito à vida, proibição de tortura, integridade física sob custódia, devido processo legal, proteção de pessoas sob custódia e normas internacionais sobre uso proporcional da força.
A comissão enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal e a outras autoridades, solicitando investigação independente, preservação de provas e atuação de peritos externos.
“O que vimos é incompatível com qualquer democracia. O Brasil precisa saber o que aconteceu e o Estado deve respostas imediatas. A dor dessas mães não pode ser normalizada. O Parlamento não pode se calar diante de tortura, execução e desaparecimento. Estamos ao lado de todas as vítimas, civis e policiais”, declarou Reimont.
A Polícia Civil, em nota, afirmou que “todas as ações da polícia foram acompanhadas pelo Ministério Público e as informações prestadas ao STF. Qualquer coisa diferente disso não passa de ilação”.
