Comissão da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá metas e estratégias para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. O texto, relatado por Moses Rodrigues (União-CE), foi aprovado por unanimidade e pode seguir diretamente ao Senado caso não haja recurso para votação em Plenário.

A proposta substitui o PNE 2014-2024, cuja vigência termina no fim deste ano, e organiza 19 objetivos estratégicos que vão da educação infantil ao ensino superior, incluindo metas de universalização do ensino, combate ao analfabetismo e valorização de profissionais da educação.

O relator apresentou uma nova versão após acordo entre os partidos, ajustando 13 pontos do texto original enviado pelo Executivo. Entre as mudanças, foram substituídas expressões específicas por termos mais amplos ligados a direitos humanos, retiradas menções diretas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”, e preservada a prioridade à escola pública, sem incluir a regulamentação da educação domiciliar.

No financiamento, o projeto prevê ampliação gradual dos investimentos públicos em educação, chegando a 7,5% do PIB em sete anos e a 10% ao final do decênio. Mecanismos como o Custo Aluno-Qualidade terão valores definidos posteriormente para evitar impacto fiscal imediato.

O texto também estabelece metas para redução da violência e do bullying nas escolas, além de determinar que metade das novas matrículas do ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio. A empregabilidade passa a ser critério central nas etapas finais do ensino superior.

A aprovação foi celebrada por parlamentares de diferentes partidos, que destacaram o consenso construído. Para a presidente da comissão, Tabata Amaral (PSB-SP), o colegiado entregou “o principal instrumento da educação brasileira para a próxima década”.