Senado recorre ao STF para derrubar liminar que restringe pedidos de impeachment contra ministros
Senado quer derrubar liminar de Gilmar Mendes que limita quem pode apresentar denúncias contra ministros do STF.
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O Senado Federal pediu nesta quarta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal suspenda a liminar do ministro Gilmar Mendes que restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão de Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República pode protocolar esse tipo de denúncia, revogando a prerrogativa prevista desde 1950 que permitia que qualquer cidadão apresentasse a acusação.
Na petição, a Advocacia do Senado afirma que a liminar criou “dúvidas interpretativas e entraves técnicos” para a atualização da Lei do Impeachment, atualmente em discussão no Congresso. A Casa quer que a decisão seja suspensa até que o Legislativo conclua a votação do novo texto.
Entenda a decisão
Além de limitar quem pode apresentar denúncias, Gilmar Mendes também definiu que, para abrir processo de impeachment de ministros do STF, será necessária maioria qualificada de dois terços do Senado — e não mais maioria simples, como estabelecia a regra vigente.
O ministro argumentou que a medida era urgente devido ao acúmulo de 81 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo que chegaram ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mendes citou ainda indícios de uso político e eleitoral dessas iniciativas.
O plenário do STF deve analisar a liminar em sessão virtual entre 12 e 19 de dezembro, mas o caso pode ser levado ao plenário físico se houver pedido de destaque, ou ter o julgamento interrompido por pedido de vista.
O recurso do Senado foi apresentado no mesmo dia em que o relator da nova Lei do Impeachment na Comissão de Constituição e Justiça, senador Weverton Rocha (PDT-MA), retirou o projeto de pauta. A votação deve ficar para o ano que vem, com a proximidade do recesso parlamentar.
