Gestão Rui Palmeira provocou rombo superior a R$ 100 milhões no IPREV
O ex-prefeito silenciou sobre os valores que deveria devolver e até hoje não esclareceu se pagou algum centavo da dívida criada por sua própria canetada
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A Justiça de Alagoas interrompeu uma sangria de R$ 72 milhões na previdência de Maceió provocada diretamente por uma lei sancionada pelo então prefeito Rui Palmeira. O rombo, corrigido, ultrapassa R$ 103,7 milhões e chegaria a cerca de R$ 127 milhões se o dinheiro tivesse sido aplicado em investimentos conservadore, exatamente o tipo de aplicação que Rui cobra hoje ao criticar o caso Banco Master.
A postura agressiva do ex-prefeito contra o impacto da quebra do Master no IPREV Maceió contrasta com sua própria trajetória de gestão temerária, considerada ilegal e inconstitucional pelo Judiciário. Rui, por decisão própria e respaldado em pareceres do Banco do Brasil, destruiu em apenas 20 meses uma reserva fundamental dos servidores públicos da capital.
A lei municipal nº 6.678, de 28 de junho de 2017, assinada por Rui Palmeira, desfigurou o equilíbrio previdenciário e provocou o desmonte das reservas do IPREV. Se não tivesse sido barrado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, o prejuízo superaria, com folga, o montante que Rui tenta atribuir ao prefeito JHC no caso Master.
O cálculo judicial é ainda mais devastador. Corrigidos pelo IPCA, os R$ 72.096.251,20 perdidos superam R$ 103,7 milhões. Com correção monetária somada aos juros de mora obrigatórios, geralmente de 1% ao mês, o prejuízo estimado ao longo de 82 meses ultrapassaria R$ 162 milhões.
A manobra apelidada de “compra de vidas” escancarou o caráter abusivo da gestão Rui. A operação transferiu indevidamente a folha de 817 aposentados e 258 pensionistas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, sem a compensação financeira exigida por lei. A medida mascarou artificialmente o déficit previdenciário e violou frontalmente a Constituição.
Em 2018, o Tribunal de Justiça declarou a lei de Rui inconstitucional por unanimidade. A gestão, porém, insistiu e recorreu duas vezes na tentativa de manter o esquema. O Supremo Tribunal Federal encerrou a disputa ao negar seguimento ao último recurso, com trânsito em julgado em 1º de dezembro de 2020.
Em setembro de 2019, ainda sob Rui, o IPREV comunicou ao Ministério Público que seriam necessários cerca de R$ 90 milhões para recompor o fundo. O ex-prefeito silenciou sobre os valores que deveria devolver e até hoje não esclareceu se pagou algum centavo da dívida criada por sua própria canetada.
Com informações da Tribuna Hoje
