Moradores denunciam e MP vai investigar obras da BRK em Marechal Deodoro

A Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, em Alagoas, instaurou um procedimento administrativo para investigar as denúncias feitas pela Associação dos Moradores dos Loteamentos e Ruas do entorno do Trevo do Francês contra a concessionária de serviços de água e esgoto BRK Ambiental. A representação alega que a empresa vem destruindo vias pavimentadas durante a implantação da rede de esgoto e não realiza a recuperação adequada, deixando obras inacabadas, com buracos e riscos à população.

No despacho, a promotora Maria Luísa Maia Santos considerou que, apesar de manifestações da empresa, os moradores alegam que as soluções são sempre provisórias e novos problemas surgem. Diante disso, o MP decidiu instaurar o procedimento para apurar se as obras estão em conformidade com o contrato de concessão celebrado com o Estado.

Primeiras providências determinadas:

1. À ARSAL (Agência Reguladora): A agência terá 20 dias para prestar informações detalhadas sobre o contrato de concessão, sobre eventuais fiscalizações realizadas na localidade, apresentar uma manifestação técnica sobre as irregularidades e informar sobre procedimentos já instaurados contra a BRK.
2. À BRK Ambiental: A concessionária terá 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre as obras no Trevo do Francês e um cronograma de execução e conclusão.

A promotoria ressaltou sua atribuição na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo a proteção do meio ambiente, do patrimônio público e dos direitos dos consumidores. O caso agora será acompanhado formalmente, e novas deliberações dependem das respostas que serão apresentadas pela ARSAL e pela BRK Ambiental. A medida atende a uma demanda antiga da comunidade local por uma solução definitiva para os transtornos causados pelas obras.

Em nota, a assessoria da BRK informou que "todas as pendências na região do Trevo do Francês já foram solucionadas, com a devida repavimentação das vias públicas. Assim que teve conhecimento do procedimento e da primeira ação apresentada pelos moradores, em julho de 2025, a concessionária adotou todas as medidas necessárias para regularizar a situação".

Confira a nota na íntegra:

NOTA

A BRK informa que todas as pendências na região do Trevo do Francês já foram solucionadas, com a devida repavimentação das vias públicas. Assim que teve conhecimento do procedimento e da primeira ação apresentada pelos moradores, em julho de 2025, a concessionária adotou todas as medidas necessárias para regularizar a situação.

A empresa esclarece que as obras mencionadas foram executadas pela terceirizada Passarelli, contratada para realizar integralmente as atividades — incluindo o fornecimento de materiais, serviços, equipamentos e a execução completa das intervenções.

Além disso, a BRK reforça que essas obras integram o plano de investimentos do sistema de esgotamento sanitário da região, que trará importantes benefícios para a qualidade de vida e a saúde pública da população.

BRK