LDO 2026 é aprovada pelo Congresso com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit ocorre quando as receitas de impostos superam as despesas primárias, e a LDO define as regras para a elaboração do Orçamento anual, que seguirá para sanção presidencial.

O texto aprovado permite que o governo utilize o limite inferior da meta fiscal, ou seja, déficit zero, caso seja necessário controlar despesas. A decisão gerou críticas do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que afirmou que a medida abre espaço para maior desequilíbrio fiscal, sem margem para imprevistos.

Para os próximos anos, a LDO projeta aumento gradual do superávit: 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028, com o objetivo de estabilizar a dívida pública da União.

Salário mínimo e limite de despesas
A LDO estipulava inicialmente um salário mínimo de R$ 1.630 para janeiro de 2026, mas o valor foi revisado para R$ 1.627, aguardando a divulgação do IPCA de novembro. O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões, com crescimento acima da inflação de 2,5%, mas o aumento das despesas obrigatórias ao longo dos anos reduz o espaço para investimentos.

Emendas parlamentares e execução de recursos
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fixou prazo até o final do primeiro semestre de 2026 para que 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam pagas. O deputado Lucas Abrahao (Rede-AP) destacou a importância das emendas para obras e serviços no interior do país, incluindo hospitais, rodovias e sedes da Polícia Federal.

Planos de reequilíbrio e restrições a despesas
O relator incluiu um adendo que exclui do cálculo do déficit de R$ 6,7 bilhões despesas de até R$ 10 bilhões relacionadas a planos de reequilíbrio econômico-financeiro, principalmente para a reestruturação dos Correios. O texto também limita aumentos de despesas em 2026, exceto em casos de calamidade pública, e proíbe criação de novos fundos ou despesas obrigatórias adicionais.

Outros pontos da LDO 2026:

• Municípios com menos de 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar adimplência para receber recursos;
• Entidades privadas sem fins lucrativos na área da saúde podem receber transferências para obras;
• Emendas individuais têm prazo de 100 dias para análise pelos órgãos federais;
• Recursos de emendas coletivas podem ser usados para pagamento de pessoal ativo em fundos de saúde;
• Emendas Pix terão valores mínimos de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços;
• União poderá destinar recursos para rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais;
• Algumas despesas são protegidas de limitação, como pesquisas da Embrapa, fundo eleitoral, defesa agropecuária e seguro rural;
• Fundo partidário terá correção desde 2016 considerando inflação e ganho real previsto no arcabouço fiscal.