Comissão de Orçamento aprova LDO de 2026 com meta de pagar 65% das emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto, de relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece que o governo federal terá até o final do primeiro semestre do próximo ano para pagar 65% do valor total das emendas parlamentares de execução obrigatória, uma medida para evitar atrasos em ano eleitoral. A proposta segue agora para votação em sessão conjunta do Congresso.

Principais pontos da LDO 2026:

• Pagamento de emendas: Prazo até 30 de junho para pagar 65% das emendas individuais, de bancada e das transferências para fundos de saúde e assistência social.
• Meta fiscal flexível: Prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), mas permite que o governo utilize o limite inferior da meta para fazer contingenciamentos, se necessário.
• Municípios pequenos: Dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com a União para celebrar convênios.
• Fundo Partidário: Inclui correção pela inflação acumulada desde 2016, uma emenda aprovada por pressão do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), mas criticada pelo relator pelo alto custo.
• Rodovias: Autoriza recursos federais para obras em estradas estaduais e municipais que integrem modais ou auxiliem no escoamento da produção.
• Despesas não contingenciáveis: Inclui Fundo Eleitoral e Fundo Partidário na lista de despesas que não podem ser bloqueadas.

Outras matérias aprovadas:

A CMO também aprovou a alteração na LDO de 2025 para flexibilizar regras de repasse a entidades sem fins lucrativos da saúde e mais dois projetos de crédito adicional para a Telebras, no total de R$ 53,6 milhões, para investimentos e atividades de infraestrutura.

O texto agora aguarda a votação final pelos deputados e senadores em sessão conjunta.