Indicado ao STF, Jorge Messias pede a Gilmar Mendes para reconsiderar decisão sobre impeachment de ministros

Em uma manifestação que antecede sua futura atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao decano Gilmar Mendes que reconsidere a decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

O pedido, protocolado nesta quarta-feira (3), refere-se às Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, que questionam trechos da Lei do Impeachment de 1950. Messias argumenta que é legítimo que "qualquer cidadão" possa apresentar denúncias por crime de responsabilidade e pede a suspensão dos efeitos da liminar de Gilmar Mendes até o julgamento final pelo plenário do STF, marcado para começar no dia 12 de dezembro.

Na manifestação, o indicado de Lula ao STF sustenta que a ação popular é um instrumento constitucional válido para a fiscalização de agentes públicos, inclusive ministros do Supremo. A posição contrapõe-se diretamente à decisão monocrática de Gilmar Mendes, que entendeu que a abertura ampla a denúncias poderia ser usada como instrumento de intimidação política ao Judiciário.

Gilmar Mendes é relator das ADPFs movidas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedem a revisão de dispositivos da lei de 1950. A decisão que Messias quer ver reconsiderada também impede que o mérito de decisões judiciais seja usado como base para pedidos de impeachment.