Câmara aprova projeto que revoga Lei de Alienação Parental

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) por 37 votos a favor e 28 contrários o projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, seguirá direto para análise do Senado caso não haja recurso na Câmara.

A alienação parental é caracterizada como a manipulação psicológica da criança ou adolescente por um dos genitores, com o objetivo de prejudicar a construção do vínculo da criança com o outro responsável.

No parecer, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que, após 12 anos de vigência, a lei não atingiu os objetivos esperados e, em muitos casos, vem sendo usada para proteger abusadores e retaliar mães que denunciam violência doméstica ou abuso sexual. Estudos do Ministério Público apontam que cerca de 70% dos casos de alienação parental envolvem pais denunciados por violência contra mulheres ou crianças.

“Passados 12 anos desde a sanção desta norma, concluiu-se que ela não apenas não gerou os efeitos desejados, como tem sido aplicada de maneira a gerar problemas ainda mais graves”, escreveu a deputada. Ela citou, inclusive, o caso de um menino de oito anos que tentou suicídio após abusos sucessivos do pai, enquanto a mãe se via impedida de agir devido a ações de alienação parental.

O debate na CCJ durou mais de três horas, com resistência de deputados do Partido Liberal (PL) e da oposição, que defendem a reformulação da lei em vez da revogação. “Devemos aprimorar a lei, não simplesmente retirá-la do ordenamento jurídico. Embora tenha inconsistências, ela protege crianças e genitores, independentemente de gênero”, argumentou um parlamentar.

Caso não haja recursos, o projeto seguirá para o Senado, onde será analisado antes de se tornar definitivo.