Abandono de carros apreendidos em depósito da Polícia Civil vira alvo do MP de Alagoas
Promotoria encontrou veículos deteriorados e tomados por mato em pátio; Procedimento busca solução urgente, como leilões, para evitar mais prejuízo ao patrimônio público
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A 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial em Alagoas, instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação crítica de um pátio de veículos apreendidos pela Polícia Civil do estado. A ação foi motivada por uma inspeção técnica que revelou um cenário de abandono e possível desperdício de dinheiro público.
Durante vistoria realizada no dia 11 de setembro deste ano, a promotora Karla Padilha Rebelo Marques constatou um "expressivo acúmulo" de carros no local, que fica a céu aberto. Segundo o relato, muitos veículos estavam em avançado estado de deterioração e alguns estavam completamente tomados por vegetação, indicando que foram esquecidos há muito tempo.
A demora na destinação final desses bens — que são patrimônio público — gera perda irreversível de valor, riscos de incêndio e degradação ambiental. Além disso, uma parte significativa dos carros não possui identificação clara, o que dificulta ações judiciais ou administrativas para devolução ou regularização, contribuindo para o acúmulo no local.
O Ministério Público considera que essa situação revela uma "falha grave na gestão pública" e viola o princípio constitucional da eficiência administrativa. O órgão destacou que, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL) costuma leiloar veículos apreendidos no trânsito em até 60 dias, a mesma agilidade não é observada com os bens custodiados pela Polícia Civil.
Como solução, a promotoria sinaliza que a realização de leilões públicos, conduzidos por leiloeiros oficiais, é um caminho juridicamente viável e necessário. A medida asseguraria transparência, geraria recursos para os cofres públicos e impediria a deterioração completa dos veículos.
O procedimento administrativo instaurado tem como objetivo apurar os fatos com profundidade e definir as medidas cabíveis. Entre as possíveis ações futuras estão a expedição de recomendações formais às autoridades responsáveis ou, se necessário, a judicialização da questão para forçar uma solução definitiva para o problema. A Promotoria se coloca à disposição para atuar de forma proativa na resolução do caso.
