STF condena ex-prefeito por defender “eliminação” de Lula e Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Leite, por defender publicamente a "eliminação" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A decisão, publicada na última sexta-feira (28), impôs uma série de penas alternativas ao político, que responde a outros processos criminais.

Segundo o relatório do processo, de autoria do ministro Alexandre de Moraes, Naçoitan propagou, entre outubro e novembro de 2022, discursos que incitavam a "eliminação" do então presidente eleito e do próprio ministro, em um contexto de possível "guerra civil". O ex-prefeito foi condenado a três meses de detenção, convertidos em oito penas alternativas.

Entre as medidas determinadas pelo STF estão:

Prestação de 60 horas de serviços à comunidade;

Participação em curso sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", com 12 horas de duração;

Proibição de usar redes sociais e de se ausentar da comarca onde reside até o cumprimento da pena;

Manutenção da suspensão de seus passaportes;

Revogação do porte de arma, se houver;

Pagamento de multa de 20 salários mínimos;

Indenização de R$ 5 milhões por danos morais.

A defesa do ex-prefeito informou, em nota, que irá recorrer da decisão, argumentando que o caso não tem ligação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e que a pena pecuniária foi fixada de forma indevida.

Histórico criminal

Naçoitan Leite possui um extenso histórico criminal. Em 2023, ele foi acusado de tentar invadir a casa da ex-mulher e efetuar 15 disparos contra ela e o namorado, após usar sua caminhonete para arrombar o portão. O ataque ocorreu dois meses após o fim do relacionamento.

Além disso, o ex-prefeito é investigado por suspeita de fraudes em licitações, tendo sido alvo de uma operação da Polícia Civil de Goiás que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Iporá e outras seis cidades.

Em 2018, Naçoitan já havia chamado a atenção por tentar convencer fiscais de trânsito a não realizarem uma blitz com bafômetro em uma rua da cidade.