Dino dá prazo de 5 dias para Câmara, Senado e governo explicarem desvios de até R$ 22 milhões no Dnocs
Ministro do STF aponta "grave comprometimento" do gasto público com obras contra secas; PF investiga suspeitas de fraude em emendas parlamentares
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo federal se manifestem sobre as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia ligada ao Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional.
A decisão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para apurar suspeitas de desvios que podem chegar a R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária financiadas com emendas parlamentares. As investigações partiram de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em contratos firmados entre 2021 e 2023.
Principais irregularidades apontadas pela CGU
- Uso de fotos de outros locais para comprovar obras nunca realizadas
- Contratações baseadas apenas na disponibilidade de emendas, sem análise de necessidade
- Entre 2021 e 2023, o Dnocs celebrou R$ 1,8 bilhão em contratos, sendo 60% para pavimentação (R$ 748 milhões) e compra de máquinas (R$ 355 milhões)
Na decisão, Dino destacou o “grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público” e afirmou que é “inadmissível” que a atuação do órgão exponha o patrimônio público a “perdas expressivas e continuadas”.
Além do governo, da Câmara e do Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o PSOL — partido autor da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que deu origem à investigação — também terão cinco dias para se posicionar.
