Recife institui “Circuito da Memória” com 13 locais emblemáticos da Ditadura Militar

A Prefeitura do Recife sancionou a Lei nº 19.446/2025, que cria o Circuito da Memória, um conjunto de 13 pontos históricos relacionados ao período da Ditadura Militar (1964–1985). A iniciativa, proposta pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), busca preservar a memória, valorizar a verdade histórica e promover educação sobre os impactos do regime autoritário no Brasil.

O circuito reúne monumentos, obras de arte, imóveis e espaços públicos de relevância social, política e cultural. Entre os locais incluídos estão:

• Pontos que compõem o trajeto são:
• Palácio do Campo das Princesas;
• Casa da Cultura de Pernambuco;
• Ponte da Torre Engenheiro Cândido Pinto de Melo, que liga os bairros da Torre e das Graças;
• Busto de Padre Henrique, na Praça do Parnamirim;
• Memorial da Democracia Fernando Vasconcellos, no Sítio Trindade;
• Busto de Gregório Bezerra, na Avenida 17 de Agosto;
• Busto Comandante Crioulo, na Praça da Convenção;
• Igreja das Fronteiras, na Rua Henrique Dias;
• A esquina da Avenida Dantas Barreto com a Rua Marquês do Recife, onde os estudantes Ivan Rocha Aguiar e Jonas José de Albuquerque Barros foram assassinados.

A lei segue os princípios do Decreto Federal nº 7.037/2009, que reforça o dever do Estado de preservar a memória histórica e assegurar o direito à verdade como valor cidadão.

Segundo Cida Pedrosa, o percurso permitirá que moradores, estudantes e visitantes revisitem episódios marcantes da história recente do Recife e do país. 

“Cada placa, busto ou monumento narrará uma história de dor e coragem, mantendo vivas as lições do passado”, afirmou a vereadora.

Veto parcial

Durante a sanção, a prefeitura vetou o parágrafo único do artigo 3º, que permitia a inclusão de novos pontos no circuito por meio de ato infralegislativo. A justificativa foi a necessidade de respeitar o princípio da reserva legal, já que alterações devem ser feitas por norma da mesma hierarquia — no caso, outra lei.

Memória e verdade histórica

A Ditadura Militar no Brasil durou 21 anos e foi marcada por censura, perseguições, tortura, assassinatos e desaparecimentos de opositores. Em Pernambuco, 51 pessoas foram mortas ou seguem desaparecidas em decorrência do regime. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) também identificou, em audiência pública neste ano, ausência de registros referentes a 13 dessas vítimas nos cemitérios de Santo Amaro e da Várzea.