Relatório do Senado revela falhas graves no Plano Nacional de Enfrentamento aos Feminicídios

Um relatório apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado revelou graves deficiências na implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF). A avaliação aponta baixa execução orçamentária, dificuldades de articulação entre governo federal, estados e municípios e falhas estruturais na rede de proteção às mulheres.

Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou de 1.355 a 1.459 feminicídios anualmente - equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentam as maiores taxas proporcionais, enquanto Sudeste lidera em números absolutos. O estudo revela que 85% das vítimas são mulheres negras e até 32% dos casos ocorrem em áreas rurais.

Principais problemas identificados:

• Apenas 38% das mulheres conhecem a Casa da Mulher Brasileira
• 59% das vítimas não denunciam o agressor
• 80% dos profissionais da ponta desconhecem conceitos básicos sobre violência
• Metade das sobreviventes relata ideação ou tentativa de suicídio
• Estados deixaram de executar verbas federais destinadas à política

O PNPF conta com R$ 2,5 bilhões no Orçamento e 73 ações distribuídas em quatro eixos, mas enfrenta a baixa adesão e execução pelos estados, contingenciamentos e recusa de recursos, rotatividade de equipes ministeriais, fragilidade da rede psicossocial e falta de integração institucional.

O relatório propõe medidas como ampliar articulação entre entes federativos, reforçar financiamento, qualificar profissionais, fortalecer equipamentos de proteção e estabelecer protocolos uniformes de atendimento. A senadora Mara Gabrilli destacou que "não executar um orçamento dessa importância é um atestado de incompetência", enfatizando a urgência em corrigir as lacunas identificadas.