STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina criação de plano nacional
Ministros formam maioria para admitir desigualdade racial histórica e estabelecem prazo de 12 meses para elaboração de medidas de combate à discriminação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e definir que o governo federal deverá elaborar um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses.
Apesar do entendimento sobre o reconhecimento do racismo estrutural, o julgamento foi suspenso e será retomado em data ainda a ser agendada, quando os ministros vão definir as diretrizes que nortearão a elaboração do plano.
O debate também envolve a definição do chamado “estado de coisas inconstitucional”. Alguns ministros argumentam que medidas já foram tomadas nos últimos anos para combater o racismo e que não há omissão do governo, enquanto outros defendem a necessidade do reconhecimento formal do problema. Até o momento, o placar parcial é de 5 votos a 3 contra o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional.
O caso julgado envolve ação protocolada em maio de 2022 pela Coalizão Negra por Direitos, com apoio de sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), que buscavam o reconhecimento do racismo estrutural como violação persistente de direitos fundamentais no país.
Durante as sessões, o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Flávio Dino votaram a favor do reconhecimento e da criação do plano. Outros ministros, como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, destacaram que o racismo estrutural é fruto histórico da construção do Estado brasileiro, causando desigualdade racial e violação de direitos fundamentais ao longo da história.
Por outro lado, o ministro André Mendonça reconheceu a presença do racismo na sociedade, mas discordou do termo “racismo institucional”, argumentando que não seriam as instituições públicas em si, e sim pessoas dentro delas, que praticam atos discriminatórios.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo está comprometido com a adoção do plano nacional. “O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil e dos demais entes federativos, para construir diretrizes que tornem o plano efetivo e viável em todo o território nacional”, declarou a AGU.
