MP instaura procedimento para fiscalizar segurança em estádios de Alagoas e convoca reunião com FAF e clubes
Promotoria marca encontro para 2 de dezembro visando firmar Termo de Ajustamento de Conduta com federação, polícias e torcidas organizadas
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O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas de segurança nos estádios do estado. Através da Portaria nº 001/2025 da 37ª Promotoria de Justiça da Capital, o MP convocou uma reunião para o dia 2 de dezembro de 2025 com todos os envolvidos no setor.
O encontro está marcado para as 13h no Auditório do Prédio das Promotorias de Justiça da Capital, em Maceió, e terá como objetivo firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Foram convocados representantes da Federação Alagoana de Futebol (FAF), Polícia Civil e Militar do estado, clubes de futebol, torcidas organizadas, administradores do Estádio Rei Pelé e demais interessados.
A medida tem base no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e atribui ao MP a competência para zelar pela segurança dos torcedores antes, durante e após as partidas. O promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio, titular da 37ª Promotoria, fundamentou a decisão na necessidade de proteger interesses coletivos e difusos relacionados à segurança nos eventos esportivos.
